O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou um prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, analise o pedido de prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
A decisão foi tomada após parlamentares apontarem omissão na leitura do requerimento que solicita a continuidade dos trabalhos da comissão, que investiga fraudes em benefícios previdenciários.
Caso o prazo não seja cumprido, Mendonça autorizou que a própria presidência da CPMI possa prorrogar os trabalhos, garantindo a continuidade das investigações.
O ministro também destacou que a prorrogação de uma CPI é um direito da minoria parlamentar, desde que haja apoio mínimo necessário, e reforçou a necessidade de preservar esse princípio dentro do processo legislativo.
A comissão, que teria prazo para encerrar suas atividades nos próximos dias, deve continuar apurando possíveis irregularidades envolvendo o INSS, diante da nova decisão judicial.
✅️ Fonte: Portal Plural
