A Justiça condenou o ex-prefeito de Vitória das Missões, Enio Colleto Carvalho, por improbidade administrativa em um processo referente à sua gestão entre 2005 e 2008. O caso envolve irregularidades em um processo licitatório e, à época, motivou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Vereadores.
Segundo a sentença, o ex-prefeito foi condenado a ressarcir integralmente o dano ao erário no valor de R$ 40.680,97, de forma solidária com Edgar Minetto e a Empreiteira Quamar Ltda. Também deverá pagar multa civil equivalente ao dobro do prejuízo, totalizando R$ 81.361,94, com correção pelo IPCA-e e juros desde 2007.
A decisão determina ainda a suspensão dos direitos políticos por seis anos, tornando-o inelegível no período, além do pagamento de indenização por dano moral coletivo fixada em cinco salários mínimos. Outra sanção é a proibição de contratar com o poder público por cinco anos, com inclusão no Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa.
O processo está relacionado à Tomada de Preço nº 004/2006, referente à construção de uma garagem no município, obra que foi alvo de denúncias por problemas estruturais.
Após cerca de 18 anos de tramitação, a condenação foi confirmada, ainda cabendo recurso. Procurado, Enio Carvalho afirmou que não recebeu comunicado oficial sobre a decisão.
Procurado pela reportagem do Grupo Sepé de Comunicação, Enio Carvalho afirmou que ainda não recebeu nenhum comunicado oficial sobre a decisão judicial.
✅️ Fonte: Grupo Sepé
