A Assembleia Legislativa de El Salvador aprovou nesta quinta-feira (26) um pacote de reformas ao Código Penal Juvenil que prevê prisão perpétua para menores de 18 anos condenados por assassinato, estupro ou terrorismo. A medida, proposta pelo presidente Nayib Bukele, retira a aplicação do procedimento especial para menores em crimes graves, mas prevê revisões periódicas das penas para avaliar a reabilitação e risco antes da concessão de liberdade condicional.
A lei estabelece que tribunais criminais terão jurisdição exclusiva sobre casos envolvendo adultos e menores sujeitos à prisão perpétua, com revisões obrigatórias após 25 anos para menores e entre 30 e 40 anos para adultos. A reforma também mantém compatibilidade com padrões internacionais de direitos da criança, segundo o texto aprovado por 58 dos 60 deputados, garantindo a avaliação periódica das sentenças.
Paralelamente, o Parlamento prorrogou por mais 30 dias o estado de emergência que autoriza prisões sem mandado, em vigor desde 2019, na véspera do aniversário de quatro anos da medida. Até o momento, 91.650 supostos membros de gangues foram detidos, dos quais cerca de 8 mil foram libertados por não terem ligação com atividades criminosas, enquanto ONGs alertam que um número significativo de inocentes permanece preso.
✅️ Fonte: Rede Pampa e Jornal O Sul
