A Câmara dos Deputados da Bolívia aprovou neste domingo (7) o projeto de lei que regulamenta a decretação de estados de exceção no país. A proposta recebeu apoio de mais de dois terços dos parlamentares em meio à crise provocada por protestos e bloqueios que já duram 38 dias.
O texto estabelece que a medida poderá ser adotada em situações extraordinárias, como distúrbios internos, ameaças à segurança nacional ou desastres de grande magnitude. O estado de exceção terá duração máxima de 90 dias, com fiscalização do Legislativo e garantia de direitos fundamentais.
O principal ponto de debate foi o artigo 26, que trata da presunção de legalidade de determinadas ações realizadas durante emergências. Enquanto críticos apontam risco de abusos, defensores afirmam que a regra fortalece a capacidade do Estado de responder a crises. O projeto segue agora para sanção presidencial.
✅️ Fonte: Rede Pampa e Jornal O Sul
