O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que permite a instalação de farmácias dentro de supermercados em todo o país.
A nova legislação autoriza que os estabelecimentos operem farmácias ou drogarias em suas dependências, desde que em espaços físicos exclusivos, separados das demais áreas e em conformidade com todas as normas sanitárias.
De acordo com o texto, não será permitida a venda de medicamentos diretamente em gôndolas ou caixas comuns. A comercialização deverá ocorrer apenas dentro da área farmacêutica, com estrutura adequada e controle rigoroso.
A lei também exige a presença obrigatória de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento, além do cumprimento das regras de armazenamento, rastreabilidade e dispensação de medicamentos.
A medida busca ampliar o acesso da população a medicamentos, especialmente em regiões onde há menor oferta de farmácias, além de estimular a concorrência no setor.
Por outro lado, o tema gera debate entre especialistas, que alertam para a necessidade de manter o controle sanitário e evitar riscos relacionados à automedicação.
✅️ Fonte: Portal Plural
