O Senado aprovou nesta terça-feira (2) um projeto que suspende uma resolução do Conanda que regulamentava o acesso de crianças e adolescentes ao aborto legal nos casos previstos pela legislação brasileira.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e passa a valer após a promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.
Entre outros pontos, a resolução previa o acesso à informação sobre aborto legal e autorizava, em situações específicas, a realização do procedimento sem o consentimento dos pais ou responsáveis.
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
✅️ Fonte: Rede Pampa e Jornal O Sul
