Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deram, nesta segunda-feira (6), prazo de 48 horas para que sete tribunais de justiça prestem esclarecimentos a respeito do pagamento de verbas indenizatórias, os chamados “penduricalhos”, que ultrapassam o teto constitucional de remuneração.
A decisão determina que os tribunais informem os valores pagos a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas entre abril e julho de 2026, detalhando as verbas remuneratórias e indenizatórias e anexando as respectivas cópias das folhas de pagamento. Teriam sido autorizados pagamentos remuneratórios e indenizatórios que, ao todo, ultrapassariam o valor estipulado pelo STF, atingindo, portanto, valores de até R$ 495 mil em determinados casos.
Segundo os ministros, o descumprimento da ordem poderá resultar no afastamento dos responsáveis pelos tribunais dos cargos de direção, além da adoção de medidas nas esferas penal, civil e disciplinar.
✅️ Fonte: Rede Pampa e Jornal O Sul
