O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta segunda-feira (2) uma resolução que estabelece novas regras para o uso de inteligência artificial na propaganda das eleições de 2026. A Corte proibiu que sistemas de IA recomendem candidaturas a eleitores, mesmo quando solicitados, para evitar a chamada “intervenção algorítmica” no processo eleitoral. Também fica vedada a divulgação ou o impulsionamento de conteúdos novos produzidos ou alterados por IA nas 72 horas antes do pleito e nas 24 horas após o encerramento da votação.
A norma determina que qualquer uso de IA em peças de campanha deverá ser informado de forma clara e acessível. Empresas de tecnologia não poderão ranquear, sugerir ou priorizar candidatos, nem emitir opiniões ou indicar preferência eleitoral, inclusive por meio de respostas automatizadas. O texto, relatado pelo ministro Nunes Marques e aprovado por unanimidade, prevê remoção imediata de conteúdos irregulares e exige planos de conformidade das plataformas.
A resolução também proíbe deepfakes e conteúdos manipulados com potencial de afetar o equilíbrio do pleito, além de vedar material com cenas de sexo ou violência política contra a mulher. Perfis falsos que comprometam o processo eleitoral deverão ser banidos, e a propaganda impressa terá de garantir acessibilidade, com recursos como Braille e audiodescrição.
✅️ Fonte: Rede Pampa e Jornal O Sul
