O imposto seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, começará a ser aplicado em 2027 como parte da reforma tributária sobre o consumo. A medida tem o objetivo de desestimular o consumo de produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros, veículos mais poluentes, extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports. Segundo o Ministério da Fazenda, o Congresso Nacional deverá aprovar a regulamentação e definir as alíquotas até o fim deste ano.
De acordo com o governo, estudos apontam impactos econômicos significativos associados ao consumo desses produtos. Dados citados pelos ministérios da Saúde e da Fazenda indicam custos bilionários relacionados ao consumo de álcool, ao tabagismo e às bebidas ultraprocessadas, incluindo despesas com tratamentos de saúde, hospitalizações e perda de produtividade. O valor do novo imposto ainda não foi definido e dependerá da regulamentação em elaboração pelo governo e da aprovação do Legislativo.
O imposto seletivo será cobrado além da CBS e do IBS e substituirá o atual Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que permanecerá apenas para itens da Zona Franca de Manaus produzidos em outras regiões do país. Representantes dos setores de bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros manifestaram preocupação com a definição das alíquotas, argumentando que um aumento da carga tributária poderá afetar preços, competitividade, empregos e estimular o mercado ilegal.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
✅️ Fonte: Rede Pampa e Jornal O Sul
