O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou, nesta quinta-feira (9), novas restrições para a publicidade de apostas esportivas. As medidas serão publicadas nesta sexta-feira (10) e determinam que toda propaganda de bets exiba advertências sobre os riscos do jogo.
As novas regras também proíbem anúncios que estimulem apostas por meio de senso de urgência, promessas de dinheiro fácil, apresentação de apostas como investimento ou divulgação de históricos de premiações para induzir consumidores ao jogo. Ainda, é necessária a presença de uma advertência antes de toda publicidade. É importante que um dos avisos seja incluído, “apostar faz você perder dinheiro”; ”apostar pode causar dependência”; “Aposta não é investimento”.
Segundo o governo, o descumprimento das normas ou a publicidade abusiva poderá resultar em multas de R$ 14 milhões, suspensão da autorização de funcionamento e até cassação da licença das empresas. Publicidades irregulares também poderão ser retiradas do ar, com aplicação das penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
📷 Fábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
✅️ Fonte: Rede Pampa e Jornal O Sul
